Termos de uso

Atualizado em 14 de Junho de 2022.

GREEN TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.941.708/0001-90 (“GREEN”) é um centro de solução e capacitação que está no mercado qualificando e provendo soluções para o mercado de TI, através do site www.green.com.br e e-commerce, isolados ou conjuntamente serão referidas como “Plataforma”.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo(s)”), a GREEN apresenta aos usuários (“Alunos”) contratantes de serviços de sua Plataforma, as condições para o uso dos diversos recursos disponíveis no site, mediante cadastramento prévio.

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela GREEN, os Alunos aceitam e se submetem às condições destes Termos e demais Políticas aplicáveis, como Política de Privacidade e Política de Cookies, mas não limitando-se somente a estas.

1. Objetivo

‍1.1 A Plataforma disponibiliza treinamentos e exames para contratação online (“Serviço(s)”);

1.2 O presente Termo será aplicável para o USUÁRIO que navegar ou que tenha contratado um dos Serviços em nossa Plataforma;

1.3. Caso o USUARIO não concorde com estes TERMOS, não deve acessar, utilizar ou contratar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços da GREEN está condicionada ao seu aceite às regras do TERMO, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma.

1.4. A GREEN permite que os USUARIOS acessem informações, conteúdo, formulários e os demais Serviços para que tenham experiência completa. Para tanto, a GREEN precisa coletar algumas informações para conseguir transmitir o conteúdo.

1.5. O USUARIO concorda em usar a Plataforma de modo lícito, dentro dos limites permitidos por lei, bem como aceita e concorda receber comunicações enviadas pela GREEN em relação aos Serviços, produtos ou demais comunicações que lhe possam ser interessantes, por meio de ações de marketing realizados em quaisquer meios, incluindo, mas não se limitando à SMS, e-mail, telefone, mensagens de aplicativos como WhatsApp.

Para solicitar os serviços de suporte, o USUARIO deverá entrar em contato com a equipe especializada via WhatsApp, site e email.

Nosso suporte funcionará das 09:00 às 18:00 de segunda a sexta.

Além disso, caso o USUARIO queira contatar com o time de Privacidade de Dados, inclusive para cancelar as comunicações do item 1.5. ou requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela GREEN, basta entrar em contato por lgpd@green.com.br.

2. CADASTRAMENTO

2.1. Poderão realizar o cadastro prévio no site ou na Plataforma da GREEN, pessoas físicas e jurídicas que possuam interesse na contratação dos Serviços oferecidos pela GREEN, desde que maiores de idade e capazes, ficando cientes e advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil, caso descumpram o descrito nesse item.

2.2. O cadastramento é realizado pelo próprio USUÁRIO.

2.3. O USUARIO declara estar ciente de que os dados e informações solicitados pela GREEN e preenchidos pelo USUARIO, possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da GREEN disponível nesse link.

2.4. Na hipótese de o USUARIO optar pelo financiamento dos Serviços oferecidos pela GREEN, este entende que a GREEN poderá compartilhar dados com a empresa, e assim, facilitar a conclusão do processo.

2.5. É de exclusiva responsabilidade do USUARIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a GREEN qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUARIO e, caso a GREEN considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, reserva-se no direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUARIO. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao USUARIO o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

2.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO. Em regra, não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da GREEN.

2.7. O USUARIO é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Plataforma, o USUARIO concorda que não revelará sua senha a terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.

2.8. O USUARIO se compromete a notificar a GREEN imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela GREEN na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O USUARIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

2.9. A GREEN reserva-se no direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

2.10. As informações da conta dos USUÁRIOS são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. Em algumas áreas, usa-se a criptografia SSL, o padrão da indústria, para proteger transmissões de dados.

3. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA GREEN

3.1. A GREEN possui diversos focos de atuação e fornecimento de serviço, oferecidos através de seu e-commerce e Plataforma. Para maiores informações acesse: www.green.com.br.

3.2. Desse modo, o USUARIO poderá ter acesso a funcionalidades diferentes de outro a depender de qual Serviço o USUARIO teve interesse em contratar.

4. DO PAGAMENTO

4.1. As formas de pagamento para o(s) Serviço(s) contratado(s) serão apresentadas quando da efetiva conclusão da compra, podendo ser realizado através de transferência bancária/PIX ou cartão de crédito ou financiamento através de parceiros.

4.2. O USUARIO compreende que em transações bancárias ou por pagamentos que envolvam cartão de crédito ou transferência bancária/PIX, serão necessárias algumas informações sobre o cartão ou conta bancária, durante o ato do pagamento da contratação, que serão utilizadas unicamente para processar e viabilizar a contratação do serviço podendo ser compartilhados com parceiros com a mesma finalidade.

4.3. A GREEN poderá alterar preços de seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração não afetará as contratações realizadas antes da alteração do valor.

4.4. A GREEN não está obrigada a considerar o novo preço ou qualquer promoção para contratações realizadas antes das alterações de valores.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

5.1. Todo e qualquer cancelamento, total ou parcial, seguirá os termos descritos no Termo de Responsabilidade, que está disponibilizado após a efetiva contratação do(s) Serviço(s) da GREEN.

6. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

6.1. A GREEN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário ou Membro, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

6.2. A GREEN não é responsável:

6.2.1. Pela compatibilidade entre a Plataforma e meios de acesso do USUÁRIO. 

6.2.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, que não forem causados diretamente pela GREEN, como ataque de hackers, falhas imprevisíveis no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive ocasionado por ações indevidas por terceiros de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso durante a utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;

6.2.3. Pelo download ou pela consequência deste de materiais disponibilizados, por danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

6.2.4 Pela navegação dos USUÁRIOS em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6.2.5. Pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores pertencentes ou contratados pela GREEN, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

6.3. As limitações de responsabilidade da GREEN perante o USUÁRIO, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente de a GREEN ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. A Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos USUÁRIOS que dos Serviços da GREEN. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

7.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

7.3. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.

7.4. O texto na íntegra da Política de Privacidade pode ser encontrada nesse link.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

8.1. A GREEN poderá atualizar, alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, quaisquer utilidades, aplicações, serviços, produtos, TERMO e condições, a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade que entendam importantes para prestação de seus serviços, ou mesmo para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.  

8.2. A GREEN envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos nesta Plataforma tão precisos, atualizados e completos quanto possível.

8.3. A continuidade da utilização de nossos serviços, pelos USUARIOS, após a devida notificação, será entendida por nós como aceite às nossas atualizações previstas nos novos TERMOS.

9. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes e publicados na Plataforma encontram-se protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

9.2. O USUÁRIO reconhece que os materiais didáticos, softwares, marcas e logotipos são devidamente protegidos por meio de registro de marcas e direitos autorais, não podendo ser reproduzidos ou copiados sem o consentimento por escrito da GREEN, sobre pena de ato passível de enquadramento no Código de Propriedade Industrial (Lei 9279/96) e artigo 196 do Código Penal Brasileiro.

9.3. O simples acesso à Plataforma não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, citações, conteúdos, artigos, publicações, obras literárias, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

9.4. É vedada a utilização da Plataforma ou das informações nela inseridas, sem autorização, para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste TERMO. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o portal, sem prévia e expressa autorização da GREEN, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

10. CONSIDERAÇÕES GERAIS

10.1. A GREEN compromete-se a observar as normais legais vigentes no país, incluindo, mas não se limitando à Lei Anticorrupção, nº 12.846/13, Marco Civil da Internet, nº 12.965/14 e Lei Geral de Proteção de dados, nº 13.709/16.

10.2. A GREEN não se responsabiliza por comentários, informações, publicações, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos USUÁRIOS feitos em sua Plataforma ou em redes sociais.

10.3 O conteúdo disponibilizado nesta Plataforma tem propósito exclusivamente informativo, não consistindo em recomendações vocacionais, socioemocionais, educativas, financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer outra natureza. A utilização deste material é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. A GREEN não assegura quaisquer resultados a partir das informações fornecidas, em razão do caráter meramente informativo dessas informações.

10.4. Todos os itens deste TERMO são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a este TERMO, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da São Paulo/SP.

‍Atualizado em 14 de junho de 2.022